Há alguns anos, as apostas esportivas explodiram no mundo e o Brasil também passou a ter inúmeros apostadores e a ganhar força nesse meio. Em 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a lei 13.756/18, permitindo as apostas esportivas em território brasileiro. Porém, essa regulamentação necessária deixou algumas lacunas sobre o andamento do mercado.
Com o período de pandemia, o mercado deu um salto grande com a qualidade da internet e os apostadores passaram a ter mais facilidade para lucrarem. Sem falar na infinidade de possibilidades de apostas, já que são vários esportes à disposição dos entusiastas e diversas casas de apostas.
As casas esportivas são empresas que disponibilizam cotações (famosas odds) para eventos esportivos, sejam jogos de futebol, basquete, vôlei, poker e etc. Essas odds são as probabilidades estimadas para que o tal resultado aconteça nos jogos esportivos.
Nesse contexto todo, ainda existe uma dúvida: como é a regulamentação das apostas esportivas no país? Saiba mais sobre o assunto a seguir.
Já há regulamentação no Brasil?
Ainda não. A resposta é complexa por conta de um longo processo, por sempre se tratar de um monopólio estatal que toma um tempo considerável. No fim de 2022, se espera a publicação da regulamentação das apostas esportivas.
Um grande passo foi dado para a regulamentação: com a lei 14.183, fruto da medida provisória nº 1.034, houve alteração das regras de tributação das apostas em quota fixa. Isso torna o mercado mais interessante, podendo ter aumento de aproximadamente 20% para as casas de apostas e investidores.
O governo também ganha nessa história, podendo lucrar perto de R$ 8 bilhões de reais anualmente. A vantagem é enorme, principalmente pelo imposto arrecadado e a credibilidade que o mercado ganhará.
Há um esforço para a regulamentação vir antes da Copa, já que seria excelente para todos ter o maior evento do futebol mundial com o mundo das apostas regulamentado. No entanto, até o momento, não há uma data confirmada para tudo ser regulamentado.
E agora?
Ressaltamos que as mesmas condições de apostas serão mantidas, mas as permissões para as casas de apostas terão alterações. Elas seguem operando em território nacional, porém sem sede físicas, sendo permitidas apenas em outros países.
Ou seja, as casas de apostas podem funcionar apenas por sites que possuam domínios internacionais.
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Por que a regulamentação é tão importante?
A importância se deve principalmente pela segurança aos apostadores. Com tudo oficializado, as empresas passam a necessitar de uma voz jurídica para serem representadas, possibilitando um contato direto com quem investe. Havendo algum equívoco, há quem se responsabilize e dialogue.
Existirão regras e o governo passará a controlar e saber mais sobre as operações. Por outro lado, as empresas deverão seguir a regulamentação, pagando impostos, operando nacionalmente e criando segurança para quem aposta.
Confrontos entre casas de apostas, com a operação sediada no Brasil, precisarão seguir as regras. Casas com sedes internacionais podem vir a ser mais atraentes, oferecendo odds mais atrativos ao público. A diferença são as regras: uma casa de apostas regulamentada nacionalmente precisa seguir os acordos brasileiros. Algo que se altera para as demais empresas que seguem o mercado internacional.
Bingos, jogos do bicho e cassinos também serão inclusos?
Esses jogos possuem outro processo de legalização, já tendo inúmeras tentativas de aprovação e projetos na Câmara. Porém, é um processo semelhante ao citado anteriormente, pois seguem lado a lado para haver um mercado de apostas mais transparente.
É necessário ter fiscalização para termos jogos limpos e livres de manipulações.
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